| Projeto: |
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PL 427 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-427/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0427-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE GASES QUE PROPICIAM O AUMENTO DO EFEITO ESTUFA EMANADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA / ARBORIZACAO / AREA VERDE / ARVORE / CALCADA / CONSTRUCAO CIVIL / EFEITO ESTUFA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESPECIE / ESTACIONAMENTO / GAS / IMOVEL / LOGRADOURO PUBLICO / LOTEAMENTO / MATA ATLANTICA / MUDAS / ODM7 / PLANTIO / POLUICAO DO AR / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECUPERACAO / SOLO PERMEAVEL / VEGETACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1170-2008
ver documento Urbs1620-2009
ver documento Econ0297-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2008 | Encaminhado em 01/07/2008 | | PESQUISA | Recebido em 06/08/2008 | Encaminhado em 06/08/2008 | | CCJ | Recebido em 06/08/2008 | Encaminhado em 10/10/2008 | | URB | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | URB | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | ECON | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 09/04/2010 | | ADM | Recebido em 09/04/2010 | Encaminhado em 03/06/2011 | | FIN | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 10/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 469/2008 de 11/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/09/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 511/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3079/2009
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